Violência contra as mulheres: Vamos falar de covardia?

 “A Covardia é mãe da crueldade”
Michel de Montaige

Vamos falar de covardia. Covardia quando alguém com maior força física ou capacidade econômica – utiliza esse “doping” físico ou econômico - para abusar de sua vítima, geralmente mulher, em condição mais vulnerável. Infelizmente esse é um cenário cada vez mais comum no Brasil, incentivado pela degradação social, pelo abuso de drogas e álcool e sobretudo, pela impunidade e pela corrupção, uma vez que há desvio de dinheiro público, faltando verbas para medidas eficazes de combate à violência.

Obviamente aqui não estamos tratando dos casos falsos de violência doméstica e de estupros que também existem e também com números em crescimento (já objeto da minha primeira matéria nesta revista) que também são vilões que tiram atenção dos casos verdadeiros de violência contra a mulher, uma vez que, mascaram os casos reais e tiram o foco das investigações dos reais.

Também aqui não estamos tratando de incentivar a maléfica briga social de mulheres contra homens, porque se acredita que o valor está na soma das competências do melhor do feminino com o melhor do masculino. Cabendo ainda aqui um alerta para os casos de violência doméstica, que são praticados por “moleques” e não de homens. Homens de verdade são sérios, honrados e protegem as mulheres.

Aqui estamos falando certamente para um público de pessoas maduras e que sabem que, infelizmente, esta temática é extremamente séria e não pode mais ser comandada e pautada exclusivamente pela agenda esquerdista, até porque o discurso da prática revela justamente o aumento expressivo dos casos.

O Brasil está em quinto lugar entre os países com as maiores taxas de violência doméstica contra mulheres. Em 2025 a realidade é trágica, mesmo o Governo Federal tendo um Ministério para cuidar exclusivamente desta pauta, o trabalho não surtiu qualquer efeito. 

Os dados comprovam a tragédia - evidenciando que até em países fundamentalistas muçulmanos, talvez as mulheres estejam mais protegidas – com um aumento da violência contra a mulher no Brasil, com 21,4 milhões de mulheres relatando ter sofrido algum tipo de agressão nos últimos 12 meses, representando 37,4% do total de mulheres.

Dados específicos do Senado Federal:

• Violência em geral: 21,4 milhões de mulheres (37,4% do total) sofreram algum tipo de agressão.
   
• Violência física e/ou sexual por parceiro: 33,4% das mulheres com 16 anos ou mais.
   
• Abuso sexual e relações forçadas: 5,3 milhões de mulheres (10,7% do total).
   
• Agressões testemunhadas: 92% das agressões contra mulheres foram presenciadas por alguém, sendo que 47,3% dos testemunhos foram por amigos ou conhecidos, 27% por filhos e 12,4% por outros parentes.
   
• Feminicídios: O feminicídio aumentou no Brasil, com 1.467 crimes em 2023. A Lei 14.994/2024 tornou o feminicídio crime autônomo, com penas mais severas.
   
• Violência doméstica: Os casos de violência doméstica que chegaram à Justiça em 2024 ultrapassaram 966.785, e o total de casos pendentes era de 1.297.142.
   
• Prevalência de violência: A estimativa global da Organização Mundial da Saúde (OMS) quanto à prevalência de violência física ou sexual por parceiro é de 27%, enquanto no Brasil, esse índice é de 32,5%. 

Dados regionais:

• Feminicídios: A Agência Brasil registrou que, em 2024, a cada 17 horas, pelo menos uma mulher era vítima de feminicídio

Tramitam na justiça brasileira aproximadamente 1 milhão de processos com este escopo, cerca de 25% deles são pedidos de medidas protetivas de urgência.  Um feminicídio a cada nove horas, com uma média de três mortes por dia. São Paulo liderou a lista em números absolutos com 144 casos, seguido de Pernambuco e Rio de Janeiro, segundo dados da Agência Brasil. 

Importante pontuar que estes crimes não escolhem classe social. Os principais casos têm até algum destaque na mídia, sobretudo nos casos em que envolvem celebridades e subcelebridades, pois chamam a atenção do público e atrai a mídia. Todos ficam indignados com os casos isolados, poucos agem nos casos diários. Indignação seletiva ou só a relatada em mídia. 

Para piorar estes números vem a realidade paralela, com milhares de casos que sequer são denunciados (os ditos casos subnotificados por medo, amor, omissão e sensação de culpa das vítimas).

Há muitos casos em que o agressor sequer é punido, pela análise subjetiva do que é ou não dor, do que é ou não ameaça, até que o agressor ganha força e mata a vítima. A impunidade é outro vetor que contribui para estes crimes.

Os casos certamente aumentaram com a pandemia, sobretudo pelo confinamento/isolamento e pelo aumento do desemprego, fazendo a tensão no lar subir em todos os ambientes e níveis. Mas, isso não é desculpa ou defesa, apenas circunstância motivadora para incremento dos números indigestos. Só em São Paulo, em relatório divulgado em abril de 2020 no Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os atendimentos da polícia militar aumentaram em 44,9% para este tipo de situação.

O aumento agora mais significativo se dá pela impunidade e pela falta de política pública e foco eficaz para o problema. No entanto, os dados estatísticos apenas revelam como ainda temos cultura primitiva e que merece cuidado, atenção e combate. 

Na idade da pedra admitia-se que as mulheres fossem pegas pelos cabelos e levadas às cavernas à força. A Grécia não poupava as mulheres, chance apenas aos pupilos. No Império Romano fomos ainda um pouco mais valorizadas, para novamente na Idade Média sermos apenas coadjuvantes, onde as mulheres serviam na alta corte para unir países ou na segregação, como serviçais. Fomos queimadas como bruxas, conspiradoras, escravas, pagãs, infiéis, adúlteras e até como trabalhadoras e por isso ganhamos até o dia 08 de março, para refletirmos sobre os amargos eventos de nossa história. 

Evoluímos pouco a pouco. Adquirimos o direito ao voto, de estudar, de trabalhar, de ser votada (somos 52% do eleitorado), e hoje disputamos cargos elevados e liderança de grandes corporações. Ainda precisamos de cotas para disputar cargos eletivos. 

Em resumo, a história da conquista das mulheres é árdua e evolui gradativamente. Exercemos múltiplas funções e jornadas diárias, conjugando a missão mãe, dona de casa, motorista, cozinheira, passadeira e arrumadeira, mulher e amante...

Assim, dentro de casa deveríamos ser rainhas, princesas e, jamais sermos ameaçadas, maltratadas, humilhadas, muito menos agredidas. 

A Lei 11.340/06 cuida da descrição de 5 violências contra a mulher: moral, sexual, física, patrimonial e psicológica, trazendo ainda algumas evoluções nos procedimentos de apuração de novos crimes. Recentemente tivemos a publicação da Lei 14.132/21 que prevê o stalking, ou seja, criminaliza a perseguição/importunamento e, finalmente, pela Lei 14.188/2021 foi enquadrada a violência psicológica também como crime (até então, no ambiente penal possível o apenamento apenas danos patrimoniais, físicos e contra à honra), mesmo que os danos psicológicos às vezes perdurem por toda a vida.  

A legislação existe, mas ainda não socorre às vítimas e nem tem sido vetor para redução de casos.  A covardia impera e é utilizada por quem não deveria usar a violência. O uso da força, na condição punitiva, é o que nos aproxima na história, do homem da pedra… e como diria Augusto dos Anjos: “a mão que afaga é a mesma que apedreja”. 

Estamos evoluindo no direito, mas, a lei não funciona sozinha. Precisamos que a vítima denuncie, que a família denuncie e que os vizinhos também denunciem. Às vezes, a falta de coragem das pessoas é também um aliado da covardia e, na linguagem de Cazuza é: de quem assiste a tudo de cima do muro. Neste caso, precisamos mudar e aprender a não calar, a perseguir nosso direito e buscar a justiça, mesmo que ela falhe em muitas ocasiões.   

COMO DENUNCIAR: 

Disque 180 - Central de Atendimento à Mulher - gratuito e 24 horas por dia;

Disque 100 – pronto atendimento em matéria de direitos humanos;

Disque 190 – Polícia Militar para relatar um caso ou denunciar;

Registro de Boletim de Ocorrência on-line – em São Paulo:

https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/ssp-de-cidadao/pages/comunicar-ocorrencia/violencia-domestica/triagem-de-vitima           

Delegacias de Polícia ou de Atendimento à Mulher em diversas cidades do país, para registro de BO ou prestar queixa

Ministério Público: MP faz as denúncias. Ações penais públicas condicionadas à representação da vítima, não sendo possível sua retirada após a queixa;

Defensoria Pública: para apoio às vítimas quanto a questões jurídicas;

Mais informações: https://www.gov.br/pt-br/servicos/denunciar-e-buscar-ajuda-a-vitimas-de-violencia-contra-mulheres

Vamos à luta!
Um abraço legal